A medida tem como objetivo disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos municipais durante o período, sem comprometer a prestação dos serviços considerados essenciais à população. De acordo com o decreto, o ponto facultativo acompanha o calendário adotado pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2026.

Mesmo com a suspensão do expediente administrativo nas repartições municipais, continuarão funcionando normalmente os serviços essenciais, entre eles:

Atendimento de urgência e emergência em saúde, incluindo o Hospital Municipal Aluízio Bezerra e o Centro de Saúde da Família do Bairro Paraíso;

Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;

Limpeza urbana;

Assistência social;

Demais serviços públicos que, por sua natureza, não podem sofrer interrupção.

O decreto também determina que os gestores das unidades responsáveis pelos serviços essenciais organizem escalas de plantão para garantir a continuidade e a eficiência do atendimento à população durante o período de ponto facultativo.

A Prefeitura de Santa Cruz reforça seu compromisso com a manutenção dos serviços indispensáveis à população, assegurando que as atividades essenciais permaneçam em pleno funcionamento durante os dias estabelecidos pelo decreto.